NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios de Direito Administrativo.
- Atos Administrativos e Poderes administrativos.
- Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta.
- Contratos Administrativos. Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público. LINDB (Lei nº 13.655/2018).
- Agentes Públicos e Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990).
- Serviços Públicos e Responsabilidade Civil do Estado.
- Controle da Administração Pública: CNMP, Tribunais de Contas.
- Improbidade Administrativa.
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
NOÇÕES DE PERÍCIA EM PROCESSO CIVIL
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Perícia no Processo Civil:
- Artigos 156 a 158 e 464 a 480 do CPC.
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Definição de Prova e Finalidade da Prova:
- Relações entre verdade e prova.
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Condicionamentos Legais de Nomeação do Perito Judicial:
- Artigos 156 a 158 e 465 a 468 do CPC.
- Requisitos legais para a nomeação do perito judicial.
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Princípios Fundamentais do Processo Civil Aplicado à Prova:
- Princípios que regem a prova no processo civil.
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Perito Nomeado pelo Juízo e Assistentes Técnicos Periciais:
- Funções distintas na produção probatória.
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Prazos Processuais para a Produção da Prova Pericial:
- Estabelecimento de prazos para a realização da perícia.
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Possibilidades de Substituição do Perito Judicial:
- Circunstâncias que permitem a substituição do perito.
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Possibilidades de Impugnação e Suspeição do Perito Judicial:
- Procedimentos para questionar a imparcialidade ou idoneidade do perito.
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Conteúdo Mínimo do Laudo de Perícia Judicial:
- Exigências do Art. 473 do CPC sobre o laudo pericial.
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Perícia Complexa:
- Definição e regulamento no Art. 475 do CPC.
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Quesitos Impertinentes, Quesitos Suplementares e Complementação de Perícia:
- Análise dos quesitos no contexto da perícia judicial.
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Contraditório na Análise do Laudo de Perícia Judicial e Possíveis Divergências:
- Regras sobre o contraditório e a análise do laudo (Art. 477 do CPC).
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Audiência de Instrução e Julgamento para Esclarecimentos:
- Definição e regulamentação da audiência para esclarecimentos do laudo (Art. 477 do CPC).
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Característica e Função da Segunda Perícia Judicial:
- Procedimentos e características da segunda perícia.
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Previsão de Eventuais Sanções ao Perito Judicial:
- Possíveis sanções e penalidades aplicáveis ao perito judicial em caso de irregularidades.
- + CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DO CARGO QUE VOCÊ SE CANDIDATOU
